[DOWNLOAD] "Religião e Direito do Trabalho" by Tarcísio Anício Pereira * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Religião e Direito do Trabalho
- Author : Tarcísio Anício Pereira
- Release Date : January 01, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3621 KB
Description
O livro trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Considerando que as garantias constitucionais são aplicáveis nas relações públicas e entre particulares, dada a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, tanto o empregador como o empregado estão legalmente compelidos a garantir um ambiente livre para as manifestações de pensamento de cunho religioso, sem distinções, desde a contratação até a execução das atividades.
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